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Contabilidade Médica:
Fiscal & Tributário

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A contabilidade médica no âmbito fiscal e tributário envolve a gestão das obrigações fiscais e tributárias de consultórios, clínicas e outras entidades de saúde. Essa área assegura que as entidades médicas estejam em conformidade com as leis tributárias, otimizando a carga fiscal e garantindo a eficiência financeira. Abaixo está um resumo das principais atividades e considerações dessa área:

Regimes e Apuração de Tributos

  • Simples Nacional: Regime simplificado para micro e pequenas empresas que reúne diversos impostos em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
  • Lucro Presumido: Regime onde a base de cálculo do imposto é uma presunção do lucro sobre a receita bruta, aplicável a empresas de maior porte.
  • Lucro Real: Regime onde o imposto é calculado sobre o lucro líquido ajustado por adições e exclusões conforme a legislação.
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Cálculo do IRPJ devido, conforme o regime de tributação escolhido.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, apurada sobre o lucro líquido.
  • PIS/Cofins: Contribuições para o financiamento da seguridade social, calculadas sobre a receita bruta.
  • ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, aplicado sobre os serviços prestados pela entidade médica.

Obrigações e Planejamento Tributário

  • DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, onde são informados os tributos apurados e pagos.
  • EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, que detalha o PIS e a Cofins apurados.
  • DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, informando os valores retidos sobre pagamentos efetuados.
  • Estratégias de Redução Fiscal: Utilização de incentivos fiscais, deduções e benefícios previstos na legislação para reduzir a carga tributária.
  • Revisão e Consultoria: Análise periódica da situação fiscal da entidade para identificar oportunidades de economia e garantir a conformidade.

Gestão de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias

  • INSS: Contribuição previdenciária devida pelos empregadores sobre a folha de pagamento.
  • FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, recolhido mensalmente sobre a remuneração dos empregados.
  • eSocial: Sistema de escrituração digital que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Importância

A contabilidade fiscal e tributária é crucial para a sustentabilidade financeira das entidades médicas. Uma gestão eficiente nessa área assegura a conformidade com as obrigações fiscais, evitando multas e penalidades, além de otimizar a carga tributária. O planejamento tributário adequado permite que a entidade maximize seus recursos financeiros, reinvestindo-os na melhoria dos serviços e na expansão das operações.

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